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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
252 11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 841/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. "Prorroga prazo estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 717, de 07 de agosto de 2015, e dá outras providências." Legislação
251 08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 840/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Altera dispositivos da Lei 552 de 03 de abril de 2006, e dá outras providências. Legislação
250 08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 839/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021. "Dá nova denominação a Secretária Municipal de Trabalho, altera a denominação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências." Legislação
249 08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 838/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. "DENOMINA RUA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação
248 08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 837/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. "DENOMINA A PRAÇA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação
247 08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 836/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. "DENOMINA PRAÇA NO POVOADO SILVÉRIO MILITÃO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação
246 07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 835/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. "CRIA BAIRRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação
245 07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 834/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. "Dispõe sobre a autorização para doação de terreno do Município de Maribondo para o Estado de Alagoas com objetivo de construção de uma creche". Legislação
244 07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 833/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. "Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras edificações públicas no município de Maribondo, estado de Alagoas e dá outras providências". Legislação
243 07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 832/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021. Reestrutura o Fundo Previdenciário do Município de Maribondo - FUNPREMA. Legislação