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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
70 07/2016 LEI MUNICIPAL N° 735 DE 01 DE JULHO DE 2016. Legislação
69 07/2016 LEI MUNICIPAL N° 734 DE 01 DE JULHO DE 2016. INSTITUI O CONSELHO MUNNICIPAL DE MARIBONDO CMEM/AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
68 06/2016 LEI MUNICIPAL N° 732 DE 06 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre os disciplinamento dos horário dos bares, lanchonetes, conveniências e similares do município de Maribondo. Legislação
67 05/2016 LEI MUNICIPAL N° 730 DE 24 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade de se adotar medidas para evitar existência de criadouros dos mosquitos Aedes Aegypti, e outros vetores transmissores de doenças, e dá outras providências. Legislação
66 05/2016 LEI MUNICIPAL N° 729 DE 24 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT e da Junta Administrativa - JARI no Município de Maribondo - AL, e adota outras providências. Legislação
65 05/2016 DECRETO N° 008, DE 24 DE MAIO DE 2016. INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARIBONDO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
97 12/2015 LEI MUNIICIPAL N° 726 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera Nome de Rua nesta cidade e adota outras providências. Legislação
96 12/2015 LEI MUNICIPAL N° 725 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera Nome de rua nesta cidade e adota outras providências. Legislação
95 10/2015 LEI N° 724, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. EMENTA: dá nova redação ao art. 3° e seus incisos da Lei n° 4888/2001, que criou o Conselho Municipal de Segurança Comunitária de Maribondo - CMSC, e adota outras providências. Legislação
94 10/2015 LEI N° 723, DE 10 DE OUTUBRO DE 2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DEVOTOS DO PADRE CICERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação