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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
30 05/2020 LEI MUNICIPAL N° 794/2020. Autoriza ao Prefeito a abrir ao orçamento vigente crédito suplementar, na forma e limitações que estatui e dá outras providências. Legislação
10 03/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020. "Dá posse ao Vice-Prefeito o Senhor Carlos Sérgio Marques Júnior, no cargo de Prefeito do Município de Maribondo-Alagoas". Legislação
9 03/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO - ALAGOAS, CONFORME PEDIDO DE RENÚNCIA POR ESCRITO APRESENTADA PELO ATUAL PREFEITO LEOPOLDO CESAR AMORIM PEDROSA. Legislação
46 12/2019 LEI MUNICIPAL N° 793 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SBORE AS ADEQUAÇÕES DO PPA 2018/2021 E DALDO PARA 2020, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE MARIBONDO/AL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. Legislação
44 12/2019 LEI MUNICIPAL N° 790 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019. Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Maribondo, Estado de Alagoas, revogando a Lei Municipal n° 681/2013 e dá outras providências. Legislação
45 11/2019 LEI MUNICIPAL N° 791 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a amplição do limite para abertura de crédito adicionais do tipo suplementar no Orçamento Municipal do corrente Exercício. Legislação
32 11/2019 LEI MUNICIPAL N° 789 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. Legislação
4 10/2019 RESOLUÇÃO Nº 05/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. Legislação
3 10/2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019, 15 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Legislação
42 10/2019 LEI MUNICIPAL N° 787 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. Altera o inciso I do art. 3° da Lei Municipal n° 776/2018 e dá outras providências. Legislação