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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
41 10/2019 LEI MUNICIPAL N° 786 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. Concede aos estudantes universitários com residência em Maribondo o direito ao transporte público intermunicipal gratuito para fins exclusivos de acesso ao ensino superior. Legislação
31 10/2019 LEI MUNICIPAL N° 785 DE OUTUBRO DE 2019. Concede reajuste Salarial em igual porcentagem a todos s servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Maribondo - AL e dá outras providências. Legislação
40 10/2019 LEI MUNICIPAL N° 784 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Institui a ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Maribondo, e dá outras providências. Legislação
43 10/2019 LEI MUNICIPAL N° 788 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. Legislação
16 09/2019 PROJETO DE LEI N° 015, DE 27 DE SETEMBRO 2019. Concede aos estudantes universitários com residência em Maribondo o direito ao transporte público intermunicipal gratuito para fins exclusivos de acesso ao ensino superior. Legislação
15 09/2019 PROJETO DE LEI N° 014 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. Legislação
35 09/2019 LEI MUNCIPAL N° 783 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. Legislação
33 08/2019 LEI MUNCIPAL N° 782 DE 15 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Legislação
34 07/2019 LEI MUNICIPAL N°781 DE JULHO DE 2019. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. Legislação
14 06/2019 PROJETO DE LEI N° 10 DE 17 DE JUNHO DE 2019. Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. Legislação