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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
12 06/2019 PROJETO DE LEI N° 08 DE 17 DE JUNHO DE 2019. Autoriza a abertura de Credito Adicional especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências. Legislação
13 06/2019 PROJETO DE LEI DE N° 09 DE 17 DE JUNHO DE 2019. Autoriza a abertura de Credito adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. Legislação
39 06/2019 LEI MUNICIPAL N° 780 DE JUNHO DE 2019. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Pastor Evagélico" Legislação
38 06/2019 LEI MUNICIPAL N° 779 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a Instituição do dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari, em homenagem aos profissionais que atuam nos serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo. Legislação
37 06/2019 LEI MUNICIPAL N° 778 DE 19 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a proibição de corte de energia elétrica e/ou água por falta de pagamento sem que o consumidor seja avisado previamente, e dá outras providências. Legislação
8 05/2019 RESOLUÇÃO Nº 004/2019, DE 14 DE MAIO DE 2019. Aprova as comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020 e adota outras providências. Legislação
28 05/2019 PROJETO LEGISLATIVO N° 010, DE 28 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a outorga de '' Título de cidadão Maribondense'' ao Ilustríssimo Senhor Galba Novais de Castro Júnior e da outras Providências. Legislação
29 05/2019 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 011, DE 28 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a outorga de '' Título de cidadão Maribondense'' ao Ilustríssimo Senhor Alfredo Ferreira de Lira e da outras Providências. Legislação
27 05/2019 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 009, DE 27 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a outorga de '' Título de cidadão Maribondense'' ao Ilustríssimo Senhor Arthur Lira e da outras Providências. Legislação
26 05/2019 PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 008, DE 24 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a outorga de '' Título de cidadão Maribondense'' ao Ilustríssimo Senhor Flávio Marcello de Abreu e Lima Florêncio e da outras Providências. Legislação