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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
19 04/2019 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE 29 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a outorga de '' Título de Cidadão Maribondese'' ao Ilustríssimo senhor Aalfredo Gaspar de Mendonça Neto e dá outras providências. Legislação
7 03/2019 RESOLUÇÃO Nº 03/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Cria cargo em comissão e altera dispositivos da Resoluão nº 03/99, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Maribondo e dá outras providências. Legislação
17 03/2019 PROJETO DE LEI N° 01/2019. EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUBLICAÇÃO DOS AVISOS DE EDITAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARIBONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
36 03/2019 LEI MUNICIPAL N° 777 DE 19 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a publicação dos avisos de editais e congêneres no âmbito do Município de Maribondo e da outras providências. Legislação
6 02/2019 RESOLUÇÃO Nº 02/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a alteração do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa, e adota outras providências. Legislação
5 02/2019 RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Aprova as comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2019/2020 e adota outras providências. Legislação
50 12/2018 LEI MUNICIPAL N° 773 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Legislação
49 12/2018 LEI MUNICIPAL N° 772 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Declara como utilidade publica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DE MARIBONDO - ACEM. Legislação
47 12/2018 LEI MUNICIPAL N° 771 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Legislação
52 12/2018 LEI MUNICIPAL N° 769 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. Legislação