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Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
51 09/2018 LEI MUNICIPAL N° 765 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018. Legislação
48 06/2018 LEI MUNICIPAL N° 764 DE 08 DE JUNHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CISP) NO MUNICÍPIO DE MARIBONDO, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
57 12/2017 LEI MUNICIPAL N° 763 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a Politica de Assistência Social do Município de Maribondo/AL e dá outras providências. Legislação
56 12/2017 LEI MUNICIPAL N° 762 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera a Lei Municipal n° 559/2006 que dispõe a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Maribondo, Estado de Alagoas e dá outras providências. Legislação
62 12/2017 LEI MUNICIPAL N° 759 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios estabelecidos no Municipio de Maribondo, coletar material nas residências de idosos e portadores de necessidades especiais e da outras providências. Legislação
61 12/2017 LEI MUNICIPAL N° 757 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PPA-PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
63 12/2017 LEI MUNICIPAL N° 761 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017. Legislação
60 10/2017 LEI MUNICIPAL N° 754 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional e Hino de Maribondo/AL, nas escolas de ensino fundamental, conforme especifica. Legislação
55 10/2017 LEI MUNICIPAL N° 753 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Denomina ruas no Loteamento Sapucaia neste Município de Maribondo, e dá outras providências. Legislação
59 10/2017 LEI MUNICIPAL N° 752 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E ALRAÇÕES TTRZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação