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TRANSPARÊNCIA

Legislações

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
64 10/2017 LEI MUNICIPAL N° 751 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a criação do departamento jurídico do Município de Maribondo - AL e da outras providências. Legislação
53 09/2017 LEI MUNICIPAL N° 749 DE 28 SETEMBRO DE 2017. Denomina Rua Alisson Costa de Oliveira a atual Rua Brasília, e dá outras providências. Legislação
58 04/2017 LEI MUNICIPAL N° 747 DE 06 DE ABRIL DE 2017. Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias destinadas aos vereadores e Servidores da Câmara Municipal de maribondo - AL, e dá outras providências. Legislação
54 03/2017 LEI MUNICIPAL N° 746 DE 20 MARÇO DE 2017. Dispõe sobre a instituição de Verba Indenizadora das Atividades dos Vereadores e adota outras providências. Legislação
77 12/2016 LEI MUNICIPAL N° 744 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA DE CUSTEIO DAS ATIVIDADES DOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
76 12/2016 LEI MUNICIPAL N° 743 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Maribondo - AL e dá outras providências. Legislação
73 10/2016 LEI MUNICIPAL N° 739 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre a validação de estudos das Unidades escolares da rede municipal de ensino do municipio de Maribondo, Estado de Alagoas. Legislação
72 10/2016 LEI MUNICIPAL N° 738 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) e dá outras providências. Legislação
71 07/2016 LEI MUNICIPAL N° 737 DE 05 DE JULHO DE 2016. TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E DOS EXCEPCIONAIS DE MARIBONDO. Legislação
78 07/2016 LEI MUNICIPAL N° 736 DE 05 DE JULHO DE 2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação